Lei Ordinária nº 3815, de 12/07/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.490, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990.

Matéria: PLO nº 55/2001 (ALEXANDRE PEREIRA COSTA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/07/2001

Data de Publicação: 17/07/2001

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Obras
Urbanismo

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA COSTA. Conferido- cba (20/08/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 2490 de 06/11/1990 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE CALÇADAS

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