Lei Ordinária nº 1903, de 20/10/1983

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CADERNETA NAS CONSTRUÇÕES.

Matéria: PLO nº 55/1983 (ABEL CORRÊA GUIMARÃES FILHO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/10/1983

Assunto: Obras

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Conferido- rkmc (01.04.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3364 de 20/10/1997 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1903, DE 20.10.83, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CADERNETA NAS CONSTRUÇÕES.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5495 de 18/12/2012 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CADERNETA NAS CONSTRUÇÕES.
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