Lei Ordinária nº 3364, de 20/10/1997

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1903, DE 20.10.83, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CADERNETA NAS CONSTRUÇÕES.

Matéria: PLO nº 64/1997 (ALEXANDRE PEREIRA COSTA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/10/1997

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA COSTA -PIO; Conferido - rkmc (09.11.15).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1903 de 20/10/1983 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CADERNETA NAS CONSTRUÇÕES.
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