Lei Ordinária nº 5495, de 18/12/2012

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CADERNETA NAS CONSTRUÇÕES.

Matéria: PLO nº 191/2012 (JANIO LERARIO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/12/2012

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1903 de 20/10/1983 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CADERNETA NAS CONSTRUÇÕES.
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