Lei Ordinária nº 2060, de 18/11/1985

DISPÕE SOBRE RECUO DAS EDIFICAÇÕES AO LONGO DAS ESTRADAS RURAIS.

Matéria: PLO nº 64/1985 (VITÓRIO CASSIANO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/11/1985

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (05.02.2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 1775 de 19/11/1981 - DISPÕE SOBRE RECUO DAS EDIFICAÇÕES AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO - DAS RODOVIAS, FERROVIAS E ÁGUAS CORRENTES E DORMENTES.
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