Lei Ordinária nº 1744, de 05/06/1981

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º "CAPUT" DA LEI N.º 1.544, DE 30.11.1977, E LHE ACRESCENTA UM PARÁGRAFO.

Matéria: PLO nº 46/1980 (EDUARDO CORRÊA GUIMARÃES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/06/1981

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (04/04/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1544 de 30/11/1977 - DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar