Lei Ordinária nº 1544, de 30/11/1977

DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 53/1977 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/11/1977

Assunto: Serviços Públicos
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (26/04/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1744 de 05/06/1981 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º "CAPUT" DA LEI N.º 1.544, DE 30.11.1977, E LHE ACRESCENTA UM PARÁGRAFO.

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