Lei Ordinária nº 1740, de 14/05/1981

MODIFICA O PRAZO PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS FALECIDAS.

Matéria: PLO nº 8/1981 (FERNANDO PRADO REZENDE)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/05/1981

Assunto: Denominação
Logradouros Públicos

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (22/02/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2368 de 29/09/1989 - REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS, E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1678 de 29/05/1980 - FIXA O PRAZO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS FALECIDAS.
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