Lei Ordinária nº 1678, de 29/05/1980

FIXA O PRAZO PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS FALECIDAS.

Matéria: PLO nº 14/1980 (PAULO EMÍLIO D'ALESSANDRO)


Data de Promulgação: 29/05/1980

Assunto: Denominação
Logradouros Públicos

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (24/03/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1740 de 14/05/1981 - MODIFICA O PRAZO PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS FALECIDAS.
Revogada pela Lei Ordinária nº 2368 de 29/09/1989 - REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS, E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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