Lei Ordinária nº 1539, de 08/11/1977

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA PARA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

Matéria: PLO nº 52/1977 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/11/1977

Assunto: Comissões Municipais

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (26/04/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4966 de 23/09/2009 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 141 de 16/12/1952 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA.
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