Projeto de Lei Ordinária nº 36/1977

DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/1977

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (25/04/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1530/1977
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/09/1977 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JOSÉ RUFINO REGO - O ARTIGO 11 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Matéria não votada
  • 05/09/1977 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 1530, DE 09 DE SETEMBRO DE 1977.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar