Prevê a reserva de vagas para inscritos no Cadastro Único – CadÚnico, em contratos celebrados pela Prefeitura de Pindamonhangaba para execução indireta de serviços sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
INSTITUI O MARCO CIVIL DO HISTÓRICO CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE VEÍCULO DO TRANSPORTE COLETIVO, PARA ACOMPANHAMENTO DE FUNERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE COMPLEXIDADE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE CEMITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município a oferecer serviços públicos municipais nos condomínios constituídos por unidades imobiliárias de interesse social.
"Institui e Cria o PROJETO A Casa do Artesão e dá outras providências"
Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal — PDDEM.
Dispõe sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada do município de Pindamonhangaba, e dá outras providências
ALTERA A LEI Nº 3.966/2002 QUE INSTITUIU AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de Pindamonhangaba.
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