Indicação de Projeto de Lei nº 59/2023

Prevê a reserva de vagas para inscritos no Cadastro Único – CadÚnico, em contratos celebrados pela Prefeitura de Pindamonhangaba para execução indireta de serviços sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Autoria: HERIVELTO VELA

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/2023

Proposição Eletrônica: M986140326/8383

Protocolo: 14034/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2023 08:58:39 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 44ª Sessão Ordinária, em 12/12/2023
  • 14/12/2023 08:58:39
    Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 14/12/2023 08:57:26
    Encaminhamento ao Executivo

    Encaminhada Indicação de Projeto de Lei aprovada na Sessão Ordinária ocorrida em 12.12.2023, para as providências necessárias (enviado pelo 1DOC, em 14.12.2023 - Protocolo 79.411/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 13/12/2023 15:15:45
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhamento.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/12/2023 14:31:23
    Proposição apresentada em Plenário

    Indicação de Projeto de Lei encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 12.12.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/12/2023 10:15:44
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 12/12/2023 09:22:49. Matéria incorporada em 12/12/2023 10:15:44, sob protocolo nº 14034/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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