INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O SEMÁFORO SONORIZADO PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.
DISPÕE SOBRE O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR, NO CURRÍCULO ESCOLAR FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA BOM PRATO MUNICIPAL.
INSTITUI A CAMPANHA DIVULGACÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA/SP.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA ESCOLAR - GCME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, CONFORME ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL N° 12.764/12.
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