Indicação de Projeto de Lei nº 5/2022

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, CONFORME ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL N° 12.764/12.

Autoria: JULINHO CAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2022

Protocolo: 2161/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2023 01:09:25 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 11/04/2022
  • 20/01/2023 01:09:25
    Proposição arquivada

    Arquivada no sistema devido o início do Processo Legislativo Eletrônico.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 13/04/2022 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo

    Ofício de encaminhamento n° 275/2022/DL-eas (enviado pelo 1DOC em 13.04.2022 - Protocolo 21.445/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 13/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando expedição de ofício.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando expedição de ofício.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Indicação de Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 11.04.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/04/2022 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 08/04/2022 às 10h16 - proveniente do Protocolo nº 2161/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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