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  • Projeto de Lei Ordinária nº 155/2019

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.794, DE 06 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Autoria: JORGE DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 12/08/2019
    Protocolo: 2706/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/10/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.274, de 14 de outubro de 2019.
    Norma Derivada: LO 6274/2019
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019

    SUBSTITUTIVO - DENOMINA A VIELA 02 DA REURB - VILA SÃO BENEDITO - BAIRRO CURUÇÁ, DE MANOEL DOS SANTOS FURTADO FILHO.

    Autoria: JORGE DA FARMÁCIA
    Data de Apresentação: 07/02/2019
    Protocolo: 225/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/10/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.373, de 25 de setembro de 2020.
    Norma Derivada: LO 6373/2020
    Texto Integral