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  • Projeto de Lei Ordinária nº 116/2013

    DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 09/09/2013
    Protocolo: 3565/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/11/2013 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo Autor tendo em vista a matéria já estar contemplada no Capítulo II, artigo 26, inciso II, do Código de Posturas - Lei n° 1.411, de 10/10/1974.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 114/2013

    OBRIGA OS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS A AFIXAREM NAS BILHETERIAS DE FORMA VISÍVEL AO CONSUMIDOR AS AUTORIZAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 02/09/2013
    Protocolo: 3480/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/10/2013 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.568, de 1° de outubro de 2013.
    Norma Derivada: LO 5568/2013
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 86/2013

    DENOMINA O SALÃO DE GINÁSTICA LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO JOSÉ ELY DE MIRANDA (C.E.ZITO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, DE BENEDICTA AMELIA DE CAMPOS SOUZA - DONA DI.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 17/06/2013
    Protocolo: 2532/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/08/2013 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.560, de 15 de agosto de 2013.
    Norma Derivada: LO 5560/2013
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 85/2013

    DENOMINA O SALÃO DE ARTES MARCIAIS LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO JOSÉ ELY DE MIRANDA (C.E.ZITO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, DE JÉSIO ROBERTO DA ROSA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 17/06/2013
    Protocolo: 2529/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/08/2013 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.559, de 15 de agosto de 2013.
    Norma Derivada: LO 5559/2013
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 57/2013

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 06/05/2013
    Protocolo: 1847/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/05/2014 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto de Lei retirado pelo Vereador Autor.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 55/2013

    TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 06/05/2013
    Protocolo: 1837/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2013 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.545, de 03 de julho de 2013.
    Norma Derivada: LO 5545/2013
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17/2013

    DENOMINA O UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA ALAMEDA DAS GREVÍLEAS II, NO BAIRRO TERRA DOS IPÊS II, NESTE MUNICÍPIO, DE BENEDITO MARCELINO DA SILVA.

    Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
    Data de Apresentação: 04/02/2013
    Protocolo: 302/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/10/2014 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.720, de 24 de outubro de 2014.
    Norma Derivada: LO 5720/2014
    Texto Integral