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  • Projeto de Lei Ordinária nº 115/1995

    ACRESCENTA A ALÍNEA "I" AO ARTIGO 1º DA LEI 2.097/86.

    Autoria: INALDO SOARES DE FREITAS
    Data de Apresentação: 27/11/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/11/1995 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 3164, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995
    Norma Derivada: LO 3164/1995
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 68/1995

    DENOMINA UMA VIA DO JARDIM ANA MARIA - BAIRRO SANTANA.

    Autoria: INALDO SOARES DE FREITAS
    Data de Apresentação: 28/08/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/08/1995 00:00:00: Proposição aprovada
    LEI Nº 3123, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995
    Norma Derivada: LO 3123/1995
    Texto Integral