Projeto de Lei Ordinária nº 115/1995

ACRESCENTA A ALÍNEA "I" AO ARTIGO 1º DA LEI 2.097/86.

Autoria: INALDO SOARES DE FREITAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/1995

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (23.11.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3164/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/1995 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 27/11/1995 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 3164, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar