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  • Projeto de Lei Ordinária nº 146/1991

    Dispõe sobre autorização de isenção do IPTU para implantação de hortas.

    Autoria: LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 02/12/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/12/1991 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto rejeitado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 145/1991

    Dispõe sobre autorização de isenção do IPTU para implantação de áreas de lazer.

    Autoria: LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 02/12/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/12/1991 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Projeto rejeitado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 144/1991

    Dispõe sobre autorização de isenção do IPTU para estacionamentos.

    Autoria: LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 02/12/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/12/1991 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Projeto rejeitado.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 80/1991

    Autoriza o Executivo Municipal a alterar contrato de concessão em comodato.

    Autoria: LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
    Data de Apresentação: 30/11/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/11/1991 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 2760, de 05 de janeiro de 1993.
    Norma Derivada: LO 2760/1993
    Texto Integral