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  • Projeto de Lei Ordinária nº 60/1979

    DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRAS E SUB-EMPREITEIRAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA, NELSON NARESSI
    Data de Apresentação: 03/12/1979
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/12/1979 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1660, de 21 de dezembro de 1979.
    Norma Derivada: LO 1660/1979
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33/1979

    DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.

    Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA, NELSON NARESSI
    Data de Apresentação: 10/09/1979
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/09/1979 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1637, de 17 de setembro de 1979.
    Norma Derivada: LO 1637/1979
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 26/1979

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL TRABIJU.

    Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA, NELSON NARESSI
    Data de Apresentação: 25/06/1979
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/06/1979 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 1627, de 27 de junho de 1979.
    Norma Derivada: LO 1627/1979
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25/1979

    AUTORIZA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO 13º SALÁRIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

    Autoria: JOSÉ MARIA DA SILVA, SALVADOR PIORINO
    Data de Apresentação: 11/06/1979
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/06/1979 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral