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  • Projeto de Lei Ordinária nº 80/1967

    ALTERA A LEI Nº 836, DE 21 DE SETEMBRO DE 1967.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 18/12/1967
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/12/1967 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 940, de 21 de dezembro de 1967.
    Norma Derivada: LO 940/1967
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 29/1967

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FAIXA DE TERRA CONSTANTE DE UM TRECHO DO LEITO VELHO DA EFCB.

    Autoria: ARLINDO PAIM
    Data de Apresentação: 26/06/1967
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/06/1967 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral