Projeto de Lei Ordinária nº 29/1967
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FAIXA DE TERRA CONSTANTE DE UM TRECHO DO LEITO VELHO DA EFCB.
Data de Apresentação: 26/06/1967
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Conferido - bms (31/05/2016).
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 26/06/1967 00:00:00
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- Proposição retirada pelo autor