Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 1 matéria
RSS
  • Projeto de Lei Ordinária nº 52/1967

    SUPRIME OS ARTIGOS 2º E 3º, E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 717, DE 09 DE JUNHO DE 1964.

    Autoria: DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 19/09/1967
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/09/1967 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 904, de 22 de setembro de 1967.
    Norma Derivada: LO 904/1967
    Texto Integral