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  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/1956

    CONCEDE PENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, À EX-GUARDA NOTURNO.

    Autoria: DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 02/07/1956
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/07/1956 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 290, de 05 de julho de 1956.
    Norma Derivada: LO 290/1956
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 30/1956

    MUDA A NATUREZA E A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA.

    Autoria: DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 21/05/1956
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/05/1956 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 277, de 25 de maio de 1956.
    Norma Derivada: LO 277/1956
    Texto Integral