CONCEDE PENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, À EX-GUARDA NOTURNO.
Matéria: PLO nº 48/1956 (DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO)
Data de Promulgação: 05/07/1956
Situação: Em vigor
Observações: Conferido -bms (11/08/2016).
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