Projeto de Lei Ordinária nº 48/1956

CONCEDE PENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, À EX-GUARDA NOTURNO.

Autoria: DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/1956

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (11/08/2016).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 290/1956
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/1956 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 02/07/1956 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 290, de 05 de julho de 1956.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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