Projeto de Lei Ordinária nº 84/2022

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.

Autoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/06/2022

Protocolo: 4031/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6552/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/04/2023 16:49:39 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 14/04/2023 16:49:39
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.552, de 08 de junho de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.552, de 09 de junho de 2022 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 10 e 11.06.2022, pág. 08).

    Aguardando envio da lei para lançamento no site.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2022 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 50/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 07.06.2022 - Protocolo 31.253/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 06/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 06.06.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/06/2022 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 02/06/2022 às 09h10 - proveniente do Protocolo nº 4031/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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