INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - (TDAH), A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE RECAIR O DIA 13 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JULINHO CAR
Data de Apresentação: 25/05/2022
Protocolo: 3884/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/08/2022 09:55:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.559, de 22 de junho de 2022.
Lei n° 6.559, de 22 de junho de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 15.07.2022, pag. 10).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 49/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 07.06.2022 - Protocolo 31.253/2022).
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 06.06.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 30.05.2022).
Matéria incorporada em 25/05/2022 às 15h02 - proveniente do Protocolo nº 3884/2022
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