Lei Ordinária nº 6559, de 22/06/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - (TDAH), A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE RECAIR O DIA 13 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 82/2022 (JULINHO CAR)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/06/2022

Data de Publicação: 15/07/2022

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Situação: Em vigor

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