ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 2.626 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991; N° 4.492, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006; N° 4.682 DE 12 SETEMBRO DE 2007; N° 4.966, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009; N° 6.043, DE 19 DE JULHO DE 2017; N° 6.381, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 08/06/2022
Protocolo: 4257/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/08/2022 17:22:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.564, de 1° de julho de 2022.
Lei n° 6.564, de 1º de julho de 2022 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 05.07.2022, pag. 09).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 60/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 28.06.2022 - Protocolo 34.831/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 27.06.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 13.06.2022).
Matéria incorporada em 08/06/2022 às 10h42 - proveniente do Protocolo nº 4257/2022
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