DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/04/2022
Protocolo: 2287/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.537, de 19 de abril de 2022.
Lei n° 6.537, de 19 de abril de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 20.04.2022, pag. 11).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n°329/2022. Aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 19.04.2022 - Protocolo 22.194/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 19.04.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Plenária - 11.04.2022).
Matéria incorporada em 11/04/2022 às 13h37 - proveniente do Protocolo nº 2287/2022
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