Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, ALARMES E OUTROS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: MARCO MAYOR

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/03/2022

Protocolo: 1836/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 4/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6663/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2023 08:27:08 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MARCO MAYOR - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, ALARMES E OUTROS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DE PINDAMONHANGABA. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação - Tribuna do Norte Tribuna do Norte 02/05/2023 09:21:09
Autógrafo - Autógrafo 13/2023 Mesa Diretora 24/02/2023 08:32:00
Parecer - Parecer n° 39/2022 Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes 24/02/2023 08:29:25
Parecer - Parecer n° 52/2022 Comissão de Obras, Serviços Públicos, Assuntos Rurais, Ecologia e Meio Ambiente 16/02/2023 14:09:07
Parecer - Parecer n° 194/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/02/2023 14:06:33
Parecer - Parecer Jurídico n° 199/2022 Procuradoria Jurídica 16/02/2023 14:04:00
  • 02/05/2023 08:27:08
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.663, de 18 de abril de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 02/05/2023 08:21:10
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.663, de 18 de abril de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 28.04.2023, pág. 08).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/04/2023 08:20:00
    Veto sobre a proposição rejeitado

    Veto rejeitado.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/03/2023 08:18:39
    Proposição com veto total

    Veto total n° 04/2023 (em tramitação).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/02/2023 11:00:10
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 13/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 24.02.2023 - Protocolo 14.635/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 24/02/2023 08:04:15
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2023 14:31:31
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 23.02.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/07/2022 16:23:00
    Adiada discussão e votação.

    Adiado a pedido do Vereador autor.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/06/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 04.07.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/06/2022 00:00:00
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 13/06/2022 às 10:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 28.03.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/03/2022 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 28/03/2022 às 10h40 - proveniente do Protocolo nº 1836/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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