Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGO AOS POLICIAIS MILITARES AMBIENTAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/03/2022

Protocolo: 1469/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6526/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 25/05/2022 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.526, de 29 de março de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.526, de 29 de março de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 03.05.2022, pag. 04).

    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/03/2022 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 25/2022. Aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 22.03.2022, Protocolo 17.355/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 21.03.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/03/2022 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 16/03/2022 às 11h07 - proveniente do Protocolo nº 1469/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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