Projeto de Lei Ordinária nº 286/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE 100 RACISMO.

Autoria: HERIVELTO VELA

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2021

Protocolo: 8983/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 2/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6525/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 06/04/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.525, de 25 de março de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 06.04.2022, pág. 24).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 14/03/2022 00:00:00
    Veto distribuido para emissão de parecer

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2022 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 08/2022. Aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 15.02.2022 - Protocolo 8.919/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 14.02.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 14.02.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/11/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 22.11.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/11/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 22/11/2021 às 10h56 - proveniente do Protocolo nº 8983/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar