Projeto de Lei Ordinária nº 284/2021

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMÉRCIO AMBULANTE EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2021

Protocolo: 8978/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2023 14:29:23 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 284/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMÉRCIO AMBULANTE EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada