DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EMENDA CONSTITUCIONAL N 19/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 19/01/2022
Protocolo: 219/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.522, de 24 de março de 2022.
Lei n° 6.522, de 24 de março de 2022 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 06.04.2022, pág. 06).
Autógrafo n° 13/2022. Aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC em 03.03.2022 - Protocolo 12.988/2022).
Aprovado com Emenda 01.
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 03.03.2022).
Art. 178, § 1° - Regimento Interno: A proposição apresentada por Vereador ausente à Sessão, poderá ser lida, no entanto, a discussão e votação proceder-se-á somente quando o autor estiver presente.
Aguardando apreciação - Projeto e Emenda (Sessão Ordinária - 21.02.2022).
Projeto e Emenda encaminhados.
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Emenda ao Projeto encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 31.01.2022).
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 31.01.2022).
Emenda nº 1 incorporada em 31/01/2022 às 09:57
Matéria incorporada em 19/01/2022 às 17h03 - proveniente do Protocolo nº 219/2022
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