Projeto de Lei Ordinária nº 301/2021

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA PERMUTA, REALOCA VIELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/2021

Protocolo: 9868/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6516/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.516, de 21 de fevereiro de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/03/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.516, de 21 de fevereiro de 2022 (publicada no jornal Tribuna do Norte, edição de 15.03.2022, pag. 07).

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/02/2022 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 04/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 01.02.2022 - Protocolo 5.366/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/01/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 31.01.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/12/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões e documentos complementares.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/12/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 20.12.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/12/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 16/12/2021 às 11h06 - proveniente do Protocolo nº 9868/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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