Lei Ordinária nº 6516, de 21/02/2022

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AUTORIZA PERMUTA, REALOCA VIELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 301/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/02/2022

Data de Publicação: 15/03/2022

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 7

Situação: Em vigor

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