DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS (PROMMAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 08/07/2021
Protocolo: 5886/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.457, de 10 de agosto de 2021.
Lei n° 6.457, de 10 de agosto de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 07.10.2021, pag. 04).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 63/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 10.08.2021 - Protocolo 42.385/2021).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 09.08.2021).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 12.07.2021).
Matéria incorporada em 08/07/2021 às 16h40 - proveniente do Protocolo nº 5886/2021
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