DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/07/2021
Protocolo: 5721/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.450, de 16 de julho de 2021.
Lei n° 6.450, de 16 de julho de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 20.07.2021, pag. 04).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 55/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 13.07.2021 - Protocolo 36.722/2021).
Projeto aprovado com Emenda.
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 12.07.2021).
Emenda nº 1 incorporada em 12/07/2021 às 08:10
Matéria incorporada em 06/07/2021 às 16h15 - proveniente do Protocolo nº 5721/2021
New message