Projeto de Lei Ordinária nº 67/2021

INSTITUI A POLITICA DE PLACAS CONTRA ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS EM LUGARES ESTABELECIDOS NESTA LEI NA CIDADE DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARCO MAYOR

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/01/2021

Protocolo: 655/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6499/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2023 09:32:16 - Arquivo - Proposição arquivada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARCO MAYOR - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 67/2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PLACAS CONTRA ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS EM LUIGARES ESTABELECIDOS NESTA LEI NA CIDADE DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
  • 05/01/2023 09:32:16
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.499, de 01 de dezembro de 2021.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/12/2021 09:29:00
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.499, de 01 de dezembro de 2021 (publicada no Jornal Tribuna do Norte, edição de 26.01.2022, pag. 04).

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/11/2021 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 91/2021, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 05.11.2021 - Protocolo 57.713/2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 05/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 04.11.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Emenda encaminhada às Comissões.

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/08/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 12/08/2021 às 14:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/02/2021 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/01/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 01.02.2021).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/01/2021 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 29/01/2021 às 14:20
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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