Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS - COVID -19, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RENATO CEBOLA

Data de Apresentação: 22/04/2020

Protocolo: 1867/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Deliberações em Plenário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	14ª Sessão Ordinária, em 27/04/2020
Retirado em Turno Único	16ª Sessão Ordinária, em 11/05/2020

Tramitação

11/05/2020 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Projeto de Lei retirado a pedido do autor.

Origem: Plenário

Destino: Arquivo
27/04/2020 00:00:00
Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
27/04/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 27.04.2020).

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
22/04/2020 00:00:00
Protocolado no Departamento Legislativo
Matéria incorporada em 22/04/2020 às 17:16

Origem: Protocolo

Destino: Departamento Legislativo

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