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Sessão Plenária

45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

16 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h20


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 16/12/2019 - Horário: 18:20 Data: 16/12/2019 - Horário: 21:40

Ata da Sessão

Mesa Diretora

Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: FELIPE FRANCISCO CÉSAR COSTA / PV
1º Vice-Presidente: CARLOS EDUARDO DE MOURA / PL
2º Vice-Presidente: OSVALDO MACEDO NEGRÃO / PL
1º Secretário: JANIO ARDITO LERARIO / PP
2º Secretário: GISLENE CARDOSO / PODE

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
ANTÔNIO ALVES DA SILVA / PV, CARLOS EDUARDO DE MOURA / PL, FELIPE FRANCISCO CÉSAR COSTA / PV, GISLENE CARDOSO / PODE, JANIO ARDITO LERARIO / PP, JORGE PEREIRA ALVES / PL, OSVALDO MACEDO NEGRÃO / PL, RAFAEL GOFFI MOREIRA / PSDB, RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES / PV, RODERLEY MIOTTO RODRIGUES / PODE, RONALDO PINTO DE ANDRADE / DEM

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Indicação de Projeto de Lei nº 16/2019
Autor: OSVALDO MACEDO NEGRÃO
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Indicação de Projeto de Lei nº 17/2019
Autor: OSVALDO MACEDO NEGRÃO
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 215/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
DENOMINA DE NELSON VALCYR CLINI A AVENIDA 16 DO RESIDENCIAL E COMERCIAL PORTAL DOS EUCALIPTOS, NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR.
4
Substitutivo nº 7/2019
Autores: RAFAEL GOFFI MOREIRA, RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES, RODERLEY MIOTTO RODRIGUES, RONALDO PINTO DE ANDRADE
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 162/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Indicação nº 46/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
SOLICITANDO A PODA E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NA PRAÇA DO BAIRRO VALE DAS ACÁCIAS. Aprovado
2
Moção nº 197/2019
Autor: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AS SENHORAS, MARIA CECÍLIA SAN MARTIN, ÂNGELA BALARIN, RITA TELES, ANA MARIA MARCONDES, EDITE RODRIGUES, CARMEM LÚCIA VITALLI, MARIA LOURDES GALON, TERESA ALEGRETTI, LEIDA APARECIDA LOBERTO, ANA MARIA VIEGA, MARIA BHERING, MARLENE MEDA, VÂNIA VENDRAMINI, LURDES BASSO, WANDA BASSO E VERA FINCO, QUE COMPLETARAM 25 ANOS DE DEDICAÇÃO, AMOR E DOAÇÃO, ATRAVÉS DOS TRABALHOS VOLUNTÁRIOS REALIZADOS NO LAR SÃO VICENTE DE PAULA. Aprovado
3
Moção nº 198/2019
Autor: RAFAEL GOFFI MOREIRA
MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. SÉRGIO LUIZ DIAS DOS SANTOS PELOS 40 (QUARENTA) ANOS DE TRADIÇÃO NA MONTAGEM DE PRESÉPIOS EM NOSSA CIDADE. Aprovado
4
Moção nº 199/2019
Autor: JANIO ARDITO LERARIO
CONGRATULAÇÕES À EQUIPE DE FUTSAL DO GRÊMIO UNIÃO, CATEGORIAS SUB 10, SUB 13 E SUB 15, PELO DESEMPENHO NA 19º COPA SULBRASILEIRA DE FUTSAL, OCORRIDA NO BALNEÁRIO CAMBORIÚ, EM SANTA CATARINA, COM DESTAQUE PARA A EQUIPE DO SUB 15, QUE SAGROU-SE VICE-CAMPEÃ, DE FORMA INVICTA E TENDO O MELHOR ATAQUE E A MELHOR DEFESA DA COMPETIÇÃO. Aprovado
5
Requerimento nº 3837/2019
Autor: RONALDO PINTO DE ANDRADE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA TABELA DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA), POIS ESTA AFETANDO AS EMPRESAS DE FAZEREM NOVOS INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO. Aprovado
6
Requerimento nº 3838/2019
Autor: RONALDO PINTO DE ANDRADE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UM CAMPO, LOCALIZADO NA RUA ANDORINHAS COM A RUA SETE E RUA DOS CURIÓS, NO BAIRRO DELTA. Aprovado
7
Requerimento nº 3839/2019
Autor: RONALDO PINTO DE ANDRADE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR UMA FISCALIZAÇÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DO BAIRRO CIDADE NOVA. Aprovado
8
Requerimento nº 3840/2019
Autor: RONALDO PINTO DE ANDRADE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 1334/2019, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SANAR O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUA E BARRO, NA ESTRADA MUNICIPAL ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 806, NO BAIRRO DELTA. Aprovado
9
Requerimento nº 3841/2019
Autor: RONALDO PINTO DE ANDRADE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA CONSERTO DE UMA CALÇADA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO LIVRAMENTO, EM FRENTE AO 634, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
10
Requerimento nº 3842/2019
Autor: RONALDO PINTO DE ANDRADE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA DE UMA CALÇADA E GUIA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO LIVRAMENTO, EM FRENTE AO 634, NO BAIRRO VILA RICA. Aprovado
11
Requerimento nº 3843/2019
Autor: RONALDO PINTO DE ANDRADE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DE 06 LIXEIRAS NA PRAÇA DO BAIRRO VILA RICA, LOCALIZADA NA RUA PROFº IDALINA CÉSAR COM A RUA VICENTE CORREA LEITE. Aprovado
12
Requerimento nº 3844/2019
Autor: RONALDO PINTO DE ANDRADE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO TOTAL DO CHAFARIZ INSTALADO NA PRAÇA MONSENHOR MARCONDES, E QUAL O CUSTO DA MANUTENÇÃO MENSALMENTE. Aprovado
13
Requerimento nº 3845/2019
Autor: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DO (VALETÃO) DA RUA JOSÉ RODRIGUES ALVES - ANTIGA RUA 11 DO BAIRRO ARARETAMA. Aprovado
14
Requerimento nº 3846/2019
Autor: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - AD. Aprovado
15
Requerimento nº 3847/2019
Autor: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A LIMPEZA DAS CALÇADAS DA RUA MIGUEL ÂNGELO IMEDIATO E TODO ENTORNO NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA. Aprovado
16
Requerimento nº 3848/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
EM REITERAÇÃO AOS REQUERIMENTOS 1415/2013, 1928/2014, 70/2016, 2040/2017 E 108/2019, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DORIA, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, DR. ISAEL DOMINGUES, ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO (RESTAURANTE BOM PRATO), NA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Aprovado
17
Requerimento nº 3849/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INSTALAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO CRISPIM. Aprovado
18
Requerimento nº 3850/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO POSTO DE SAÚDE DO CRISPIM. Aprovado
19
Requerimento nº 3851/2019
Autor: RAFAEL GOFFI MOREIRA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES - A) LISTA DE TODOS OS POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS INDICANDO GESTORES RESPONSÁVEIS, E OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS. Aprovado
20
Requerimento nº 3852/2019
Autor: RAFAEL GOFFI MOREIRA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES - A) LISTA DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES INDICANDO GESTORES RESPONSÁVEIS, QUANTIDADE DE ALUNOS POR SÉRIE E OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS DAS UNIDADES ESCOLARES. Aprovado
21
Requerimento nº 3853/2019
Autor: RAFAEL GOFFI MOREIRA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A TROCA DA CAIXA D´ÁGUA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, DE AMIANTO PARA PLÁSTICO. Aprovado
22
Requerimento nº 3854/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PODA E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO DA PRAÇA CORNÉLIO LESSA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL LESSA. Aprovado
23
Requerimento nº 3855/2019
Autor: RAFAEL GOFFI MOREIRA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O ENVIO DE MAIS COMPUTADORES E IMPRESSORAS PARA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CRISPIM. Aprovado
24
Requerimento nº 3856/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, C/C AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, REFAZER A PINTURA DAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO (PARE, FAIXA DE PEDESTRE, FAIXA DE SEPARAÇÃO DE VIA, ÁREA ESCOLAR, ETC) NA AVENIDA RYOITI YASSUDA E AVENIDA VEREADOR ALFREDO MOLINARI, NO RESIDENCIAL ANDRADE. Aprovado
25
Requerimento nº 3857/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA Nº 35/2017, NO VALOR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO BAIRRO CRISPIM. Aprovado
26
Requerimento nº 3858/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO RESIDENCIAL ANDRADE, COM A TROCA DO ALAMBRADO, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E PINTURA. Aprovado
27
Requerimento nº 3859/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PODA E LIMPEZA DE VEGETAÇÃO NA ENCOSTA DO RIBEIRÃO DO CURTUME NO BAIRRO ANDRADA. Aprovado
28
Requerimento nº 3860/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A RUA SANTA BRANCA, NO BAIRRO CIDADE NOVA. Aprovado
29
Requerimento nº 3861/2019
Autor: RAFAEL GOFFI MOREIRA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DE MAIS SENHAS PARA AGENDAMENTO JUNTO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CRISPIM. Aprovado
30
Requerimento nº 3862/2019
Autor: RAFAEL GOFFI MOREIRA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A RUA JANNART MOUTINHO RIBEIRO, OURO VERDE. Aprovado
31
Requerimento nº 3863/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO FEITA POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.157/2018 QUE CRIOU E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
32
Requerimento nº 3864/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5736/2014, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO A FIBROMIALGIA. Aprovado
33
Requerimento nº 3865/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
EM REITERAÇÃO AOS REQUERIMENTOS Nº 164/2015, 1974/2015, 1791/2018, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SR. SUBPREFEITO DE MOREIRA CÉSAR, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA AVENIDA JOSÉ MONTEIRO ROMÃO, BAIRRO RESIDENCIAL MANTIQUEIRA, DEVIDO AOS CONSTANTES ALAGAMENTOS QUE OCORREM EM DIAS DE CHUVA (FOTOS), INFORMANDO-NOS PRAZO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO, ASSIM COMO PARA EXECUÇÃO DA OBRA. Aprovado
34
Requerimento nº 3866/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL É A SITUAÇÃO DA FILA DE ESPERA PARA O RECEBIMENTO DE APARELHOS AUDITIVOS. Aprovado
35
Requerimento nº 3867/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA RAUL BORGES. Aprovado
36
Requerimento nº 3868/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE JARDINAGEM DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
37
Requerimento nº 3869/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A OFICIALIZAÇÃO DA TRAVESSA ANA GOFFI, ANTIGA TRAVESSA DOIS, SITUADA NO BAIRRO DO CRISPIM. Aprovado
38
Requerimento nº 3870/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR INVESTIDO PELA MUNICIPALIDADE PARA O CUSTEIO DE EXAMES DE BIÓPSIA DE PRÓSTATA NO ANO DE 2019. Aprovado
39
Requerimento nº 3871/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DA FAZENDA E ORÇAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DE RECEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2020. Aprovado
40
Requerimento nº 3872/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, C/C AO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO COMO ROÇADA DE MATO E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RODOVIA CAIO GOMES FIGUEIREDO, NO TRECHO ENTRE PONTE DO PARAÍBA DE PINDAMONHANGABA ATÉ O TREVO DE CAMPOS DO JORDÃO. Aprovado
41
Requerimento nº 3873/2019
Autor: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NA AVENIDA ABEL CORREA GUIMARÃES, PRÓXIMO A ESCOLA DOMUS. Aprovado
42
Requerimento nº 3874/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, C/C A SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÁ REINICIADO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DO RESIDENCIAL PASIN, RELACIONADO A 2º FASE. Aprovado
43
Requerimento nº 3875/2019
Autor: ANTÔNIO ALVES DA SILVA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE VARREDURA DE RUAS REALIZADOS PELA PIONEIRA NOS BAIRROS DO BOSQUE, CRISPIM E BOA VISTA. Aprovado
44
Requerimento nº 3876/2019
Autor: ANTÔNIO ALVES DA SILVA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, EM FRENTE AO N° 305 NO BAIRRO ALTO DO CARDOSO. Aprovado
45
Requerimento nº 3877/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 1484/2013, REQUEIRO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DA AVENIDA NOVA PINDA, NO BAIRRO TERRA DOS IPÊS I, NO TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA DO CDHU ATÉ O FINAL DO BAIRRO TERRA DOS IPÊS II NA AVENIDA DOS MANACÁS II. Aprovado
46
Requerimento nº 3878/2019
Autor: ANTÔNIO ALVES DA SILVA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DO BAIRRO DO CRISPIM. Aprovado
47
Requerimento nº 3879/2019
Autor: ANTÔNIO ALVES DA SILVA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES CAÇAMBA E CAMINHÕES BAÚ NA RUA MARIZ E BARROS NO BAIRRO BOA VISTA. Aprovado
48
Requerimento nº 3880/2019
Autor: GISLENE CARDOSO
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA ADEQUADA PARA OS ALUNOS DE AUTOESCOLA DE MOTOS NO PARQUE DA CIDADE, SEGUE MODELO DE PROJETO JÁ EXISTENTE EM MOREIRA CÉSAR. Aprovado
49
Requerimento nº 3881/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, C/C AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE LOMBADA NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA NOVA PINDA, PRÓXIMO A PRAÇA DA TERRA DOS IPÊS I. Aprovado
50
Requerimento nº 3882/2019
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, LIMPEZA DA PISTA DE XCO DO PARQUE DA CIDADE. Aprovado
51
Requerimento nº 3883/2019
Autor: OSVALDO MACEDO NEGRÃO
AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 2683/2017, SOLICITANDO COM URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, A AMPLIAÇÃO DO NUMERO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MAIS VIATURAS. Aprovado
52
Requerimento nº 3884/2019
Autor: JORGE PEREIRA ALVES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O ASFALTAMENTO DA RUA PIRAPITINGUI, BAIRRO MOREIRA CÉSAR. Aprovado
53
Requerimento nº 3885/2019
Autor: JORGE PEREIRA ALVES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS NO BAIRRO CÉSAR PARK. Aprovado
54
Requerimento nº 3886/2019
Autor: JORGE PEREIRA ALVES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO QUEBRADO NA AV. BÉLGICA, EM FRENTE A UNIMED, BAIRRO PASIN. Aprovado
55
Requerimento nº 3887/2019
Autor: JORGE PEREIRA ALVES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA LIMPEZA DO MATO ALTO BEIRANDO O CÓRREGO BARRANCO ALTO, ENTRE OS BAIRROS PASIN E MANTIQUEIRA. Aprovado
56
Requerimento nº 3888/2019
Autor: JORGE PEREIRA ALVES
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO OS REPAROS URGENTES NAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA PRAÇA DO BAIRRO IPÊ 1. Aprovado

Oradores do Pequeno Expediente

Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 RONALDO PINTO DE ANDRADE / DEM
Não disponível
2 OSVALDO MACEDO NEGRÃO / PL
Não disponível
3 RODERLEY MIOTTO RODRIGUES / PODE
Não disponível
4 RAFAEL GOFFI MOREIRA / PSDB
Não disponível
5 JORGE PEREIRA ALVES / PL
Não disponível

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
ANTÔNIO ALVES DA SILVA / PV, CARLOS EDUARDO DE MOURA / PL, FELIPE FRANCISCO CÉSAR COSTA / PV, GISLENE CARDOSO / PODE, JANIO ARDITO LERARIO / PP, JORGE PEREIRA ALVES / PL, OSVALDO MACEDO NEGRÃO / PL, RAFAEL GOFFI MOREIRA / PSDB, RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES / PV, RODERLEY MIOTTO RODRIGUES / PODE, RONALDO PINTO DE ANDRADE / DEM

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 122/2019
Turno: Turno Único
Autor: RAFAEL GOFFI MOREIRA
SUBSTITUTIVO - DENOMINA A RUA 20 (VINTE) DO BAIRRO SHANGRILÁ, PINDAMONHANGABA/SP, DE RUA ABEL RODRIGUES DE AGUIAR. Matéria não votada
1.1
Substitutivo nº 1
Autoria: RAFAEL GOFFI
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 122/2019, QUE DENOMINA A RUA 20 (VINTE) DO BAIRRO SHANGRILÁ, PINDAMONHANGABA/SP, DE RUA ABEL RODRIGUES DE AGUIAR. Aprovado
2
Projeto de Lei Ordinária nº 142/2019
Turno: Turno Único
Autor: OSVALDO MACEDO NEGRÃO
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANTIQUEIRA DE WASHINGTON LUIZ QUEIROZ SILVA. Aprovado
3
Projeto de Lei Ordinária nº 143/2019
Turno: Turno Único
Autor: OSVALDO MACEDO NEGRÃO
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANTIQUEIRA DE SEBASTIÃO CARLOS SILVA (TIÃO DO LEITE). Aprovado
4
Projeto de Lei Ordinária nº 179/2019
Turno: Turno Único
Autor: CARLOS EDUARDO DE MOURA
SUBSTITUTIVO - DENOMINA DE SARA A RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO VILA NEHEMIA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES. Matéria não votada
4.1
Substitutivo nº 1
Autoria: MAGRÃO
SUBSTITUTIVO (05/2019) AO PROJETO DE LEI N° 179/2019, QUE DENOMINA DE SARA A RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO VILA NEHEMIA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES. Aprovado
5
Projeto de Lei Ordinária nº 189/2019
Turno: Turno Único
Autor: RONALDO PINTO DE ANDRADE
DENOMINA A RUA 19 (DEZENOVE) DO BAIRRO SHANGRILÁ, PINDAMONHANGABA/SP, DE DARIA MARIA DA SILVA. Aprovado
6
Projeto de Lei Ordinária nº 210/2019
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
ALTERA DA LEI Nº 4.633, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiamento
7
Projeto de Lei Ordinária nº 212/2019
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado
8
Projeto de Lei Ordinária nº 213/2019
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado

Oradores do Grande Expediente

Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 JANIO ARDITO LERARIO / PP
2 RONALDO PINTO DE ANDRADE / DEM
3 RODERLEY MIOTTO RODRIGUES / PODE
4 JORGE PEREIRA ALVES / PL
5 RAFAEL GOFFI MOREIRA / PSDB
6 CARLOS EDUARDO DE MOURA / PL

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
ANTÔNIO ALVES DA SILVA / PV, CARLOS EDUARDO DE MOURA / PL, FELIPE FRANCISCO CÉSAR COSTA / PV, GISLENE CARDOSO / PODE, JANIO ARDITO LERARIO / PP, JORGE PEREIRA ALVES / PL, OSVALDO MACEDO NEGRÃO / PL, RAFAEL GOFFI MOREIRA / PSDB, RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES / PV, RODERLEY MIOTTO RODRIGUES / PODE, RONALDO PINTO DE ANDRADE / DEM

Consulta gerada em 29/10/2020 às 01h08m
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