Projeto de Lei Ordinária nº 211/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 211/2019
Data de Apresentação: 02/12/2019 Protocolo: 4507/2019
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6296, de 12/12/2019
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
12/12/2019 Prefeitura Municipal Arquivo Proposição transformada em lei por promulgação
LEI N° 6.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
10/12/2019 Departamento Legislativo Prefeitura Municipal Autógrafo encaminhado ao Executivo
Autógrafo n° 101/2019. Aguardando sanção e promulgação.
10/12/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
04/12/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa na Ordem do Dia
Aguardando apreciação.
03/12/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição distribuída às comissões
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
02/12/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição apresentada em Plenário
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.

Consulta gerada em 21/09/2020 às 10h43m
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