Projeto de Lei Ordinária nº 105/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.754, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2019

Protocolo: 1880/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6225/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 05/06/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei 6.225, de 05 de junho de 2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 04/06/2019 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 26/2019. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 04/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/05/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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