Projeto de Lei Ordinária nº 58/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GASOLINA INFORMAREM SEUS CLIENTES SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA.

Autoria: PROFESSOR OSVALDO

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/05/2018

Protocolo: 1397/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6200/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - PROFESSOR OSVALDO - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 58/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GASOLINA INFORMAREM SEUS CLIENTES SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA. Aprovado
  • 04/01/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.200, de 04 de janeiro de 2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 04/12/2018 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 91/2018. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 04/12/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Projeto aprovado com Emenda Modificativa. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Emenda Anexada - 12/2018.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/11/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado a pedido do Vereador autor para adequações.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/10/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 15 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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