Projeto de Lei Ordinária nº 174/2015

ALTERA A LEI N° 3593/2000, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS NO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO E AUTORIZA O REPASSE AOS AGENTES DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO DO BÔNUS POR PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - BPR.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2015

Protocolo: 2512/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5859/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 08/12/2015 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.859, de 08 de dezembro de 2015.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 08/12/2015 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 123/2015. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 07/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/12/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/12/2015 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/11/2015 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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