Projeto de Lei Complementar nº 14/2014

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2014

Protocolo: 3247/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 48/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 45ª Sessão Ordinária, em 15/12/2014
  • 16/12/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 48, de 16 de dezembro de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 16/12/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 153/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 16/12/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/12/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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