Projeto de Lei Ordinária nº 185/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES APROPRIADAS AOS ESTUDANTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Autoria: PROFESSOR ERIC

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2013

Protocolo: 4685/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Substitutivo nº 2/2014

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5637/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 2 - PROFESSOR ERIC - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES APROPRIADAS AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. Matéria não votada
  • 25/04/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.637, de 25 de abril de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 01/04/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 28/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 01/04/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovado Substitutivo. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2014 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexado Substitutivo (Subst. 02/2014).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/12/2013 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/11/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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